Toreador

Não é difícil perceber a razão pela qual se insere, aqui, uma das mais famosas árias do panorama operático --- https://www.youtube.com/watch?v=fOxDzDyLEMQ

domingo, 20 de março de 2016

A MINHA PÁSCOA


Na sua liturgia anual, a Igreja Católica prepara-se para celebrar a Páscoa. Páscoa, em idioma bíblico dos Hebreus, significa passagem. Constitui uma festa judaica, instituída para recordar a saída daquele povo do Egipto e subsequente passagem do Mar Vermelho para a Terra da Promissão.

A Teologia cristã colheu essa herança e, no sangue do cordeiro pascal, o qual  lembrava o sinal  que salvou os primogénitos de Israel, vê o Sangue preciosíssimo derramado por Jesus, que nos faz passar da morte do pecado à vida da Graça.

A minha Páscoa não tem, obviamente, esta grandiosidade. É bem mais modesta. Limitei-me a transitar de uma pena de prisão domiciliária 1 para a normalidade do quotidiano de um comum cidadão. No entanto, a punição sofrida teve o mérito de revelar o que eu já sabia. E qual é esse quid?

Isto, muito simplesmente --- manifestação de prudência! Por parte de quem? --- Dos elementos da DGRSP, encarregados do correcto cumprimento da minha pena. A prudência é a mais caprichosa de todas as virtudes cardeais, porque isolada não se compreende; e, faltando, nenhum comportamento humano é virtuoso!

Lucrei, pois, com a pena imposta, porque fui confirmar o que já pressentia. E também voltarei a ganhar com qualquer outra punição, deste ou de outro tipo, que os poderes judiciais me venham a infligir, se assim o resolverem.

A terminar:

1 - Nenhuma reacção jurídico-penal fará com que eu me desvie do caminho da censura, onde achar que cabe censura;

2 - Espero que todos os nossos Magistrados (e não apenas alguns, como sucede) mostrem recta intenção.

3 - Seria também saudável que estivessem mais próximos dos centros de execução das penas, e mais afastados de etéreas e mirabolantes doutrinas do Direito.

4 – Na verdade, se lidassem mais com os condenados e folheassem menos compêndios de nebulosas teorias, ainda poderíamos esperar a luz  da prudência nas suas mentes e correspondente império nos seus corações.

5 - Confortados por aquela virtude, já se tornaria razoável acreditar que as suas sentenças iriam espelhar a Justiça.
 
Joaquim Maria Cymbron

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  1. Esta pena foi aplicada em consequência da condenação sofrida no P. 255/14.3 TAPDL, o qual é efeito de outro. O primeiro dos dois ainda não passou a este blogue. Pelo seu gravíssimo conteúdo, foi considerado por mim merecedor de estudo mais aturado. Além disso, aguarda melhor oportunidade para publicação. Entretanto, só não direi que é o mais criminoso dos três porque, ao longo do conteúdo deste blogue, difícil será encontrar decisões conformes à lei.
JMC

terça-feira, 1 de março de 2016

O NIILISMO E A MAGISTRATURA


Como o anterior, vai este texto publicado nos meus dois blogues, pela mesma razão determinante naquele caso.
 
Vai muito de moda uma filosofia que se esgota a entoar hinos de louvor ao nada. É uma filosofia de aniquilamento, porque expressa decisivamente a recusa da vida antes mesmo dela brotar. É pior do que cortá-la onde existe, uma vez que, deste modo, tende-se a condenar o Ser à morte, no seu trânsito de potência a acto. É um pecado ontológico e um violentíssimo atentado aos planos de Deus. Como tantos outros desacatos à majestade Divina, este é mais um acto de vesânia colectiva, no enfiamento de outras fortes explosões de uma sanha dementada que se vem assenhoreando do homem, desde que foi criado. E trata-se de uma fúria cega que lentamente o vai escravizando, empurrando-o sem cessar, de corpo e alma, até à beira de um lance irreversível: o suicídio colectivo. Nunca, como agora, foi tão pertinente o aviso de S. Paulo!(1)
 
 Este desconchavo irá tocar o seu objectivo? Não há motivo para recear fim tão terrível, embora muito seja já o estrago semeado por esta doutrina de negação. Onde se funda esta convicção? --- Na certeza da força intrínseca do próprio Ser ameaçado! De facto, a inteligência do homem é incapaz de abarcar o Infinito. Por outro lado, conceber o nada é tarefa impossível. É simples a razão disto: enquanto o Infinito atrai e seduz, o nada repugna à nossa mente!
À volta do Ser, o niilismo é a mais aberrante degenerescência que atingiu o pensamento humano. Se até ao presente, muitas teorias se desenvolveram para explicar o Ser, bom número delas eivadas de erros gravíssimos, o certo é que nunca se viu alguma cujo propósito, visível ou pelo menos confessado, fosse de reduzi-lo a pó. Os próprios materialistas possuem uma crença inabalável na infinitude e na eternidade da matéria. Por isso, levam  vantagem irrefutável sobre os niilistas, legião malvada, soma monstruosa de tantos delinquentes, uns mais tresloucados que imputáveis, os quais nem se dão conta de que, no combate que desenvolvem para aniquilar o Ser, fazem contraditoriamente a mais sonora profissão de fé na sua existência. Ninguém luta contra o vácuo!
Em política, o niilismo é o caminho que aproxima a sociedade da anarquia, conquanto possam nem tomar consciência disso os seus mais aguerridos militantes. E é esclarecedor o facto de as mais destacadas correntes do anarquismo, na base das suas organizações, exibirem uma disciplina férrea que as dirige na rota traçada. Realmente, até o próprio fogo necessita de oxigénio para arder: nem as labaredas sobem ou as chamas crepitam, se o ar lhes faltar. Como o niilismo, a anarquia não desmente a procedência e, nessa qualidade,  é outro embuste. Mas não deixa de constituir um perigo e, por isso, requer contra ela as normais medidas de precaução e de combate a qualquer outro perigo.
Quando os detentores do poder caem, as sociedades, se já estavam em crise, depressa se afundam, mais e mais, até jazer num estado comatoso. Ao dizer poder, subentenda-se o poder real e efectivo, não certamente aquele poder fictício e ilusório saído da caprichosa volubilidade das urnas. Nas comunidades onde, não obstante o colapso quase total ao qual se acabou de aludir, ainda sobram algumas reservas morais e há órgãos que conservam a vitalidade suficiente, a esperança não está necessariamente morta: a gente válida preenche o vazio deixado por outros. Porém, como se disse, isto sucede se há e quando há gente capaz; de contrário, é mesmo a desolação do vazio!
As Pátrias devem quase nada a legistas ou a homens da finança: deles, escassas, mesmo escassíssimas, são as páginas que a História aferrolha nos arquivos da sua memória. As Pátrias são obra de soldados e de missionários, cimentadas no sangue de quantos combateram nas hostes da Virtude, e terminaram mártires pela causa do Bem.
Portugal formou, outrora, um grande e radioso império; desse conjunto imenso resta-nos, hoje, um montão de destroços, por entre os quais se multiplicam larvas dos mais repelentes vícios.
Aquela construção magnífica, lentamente minada, acabou por dar em terra. Não! Não se comece, de novo, no berreiro costumado de que foi o 25 de Abril que a derrocou: o golpe vibrado, nesse dia, fez apenas de camartelo num edifício que já abria fendas por todos os lados. A desorientação, desde então vivida, aflige, quase por inteiro, um povo perdido no que ficou do seu antigo Lar. Poucos escaparam e, mesmo desses, nenhum se mantém livre dos efeitos deletérios do debilitamento moral que nos cerca. Na ordem temporal, tudo ruiu, mas choca especialmente comprovar o modo que arrastou uma prestigiada corporação a entregar-se, vencida, debaixo do entulho criado --- é a classe de Magistrados!
Esta é a tragédia que trouxe o luto a Portugal, um luto que perdura. O que existe é fumo e o fumo não se apaga --- o mais que se pode fazer, é arejar a casa; mas, se escancaramos uma janela para que o fumo saia, logo outra se abre para lhe dar entrada. Deste fumo, repita-se, a nuvem mais negra e espessa é formada por uma parte da Magistratura.
Legistas e financeiros são os parentes pobres de qualquer Pátria. Isso já foi assinalado; cabe agora completar que não se trata de pobreza material, como aliás logo se intuiria pela presença de financeiros neste triste rol. A condição pobre, de que padecem, é de ordem moral, de uma ponta à outra: a quase todos eles, o que falta é elevação de miras e nobreza de ideais. De entre o grémio de legistas, sobressaem os Magistrados! No presente momento, de alguns deles só não pode dizer-se que são os mais nocivos elementos inseridos na actual sociedade portuguesa, porque, quedarmo-nos por aí, está como se fosse vazio de conteúdo: representam, de momento, uma das deformações mais temíveis no palco da nossa política. Um homem, qualquer que seja a sua fé religiosa, o seu torrão natal, a sua raça, a sua crença política, ou o seu estrato social, isto é, independentemente de ser cristão, judeu, muçulmano, budista ou de outra religião aqui não mencionada; se a sua língua materna é o português ou o chinês; se é branco, negro, amarelo ou pele-vermelha; se alinha à direita ou à esquerda na acanhada dicotomia em que se convencionou dividir o universo político; se as suas origens andam perdidas no meio de gente anónima ou foram embaladas em berço de ouro, esse homem, seja ele quem for, nunca estará legitimado para impor o seu querer a ninguém, a menos que o faça em nome de um poder soberano que lhe é superior. E o seu governo dir-se-á recto ou tirânico, consoante realizar ou não o bem comum.
Se o autocrata ou o democrata (este espécime por definir), a que se juntam um ditador ou um demagogo,  pretendem exercer o seu imperium sem referência a um princípio transcendente, em vão trabalham e acabarão derrotados. Quando os homens esquecem aquela ordem de coisas, que aponta para um valor que está acima dos mortais e é o único caminho apto  a conduzir todos à paz onde reine a Verdade, sempre que voltam costas a esse padrão, insiste-se, é o relativismo ou o indiferentismo que se instalam por culpa dos que assim agem e dos que se mostram passivos diante desse feio crime. Daí, a facilidade e a frequência com que os modernos próceres se acham dignos de emparelhar com os antigos triunfadores das eras clássicas, e daí, também, que a embriaguez dos sentidos lhes pinte um horizonte imaginário com as mais febricitantes cores. É, pois, num completo desvairo de sensações, que estes dirigentes aziagos, autêntica vanguarda da desgraça, ensandecidos por um ambiente  em que já quase se medem, ou se medem mesmo, barba por barba, com os velhos deuses, se revolvem na volúpia de se julgarem intocáveis. E, de despautério em despautério, lá vão, com a maior impudência, tomando assento nas regiões etéreas do Olimpo, essas áreas defesas aos mortais.
Criou-se assim uma mitologia mais grosseira que a do paganismo da Antiguidade: o politeísmo desses tempos, ao menos, punia severamente os deuses que prevaricavam; os que topamos diante dos nossos olhos, esses absolvem-se uns aos outros. É a caridade evangélica virada do avesso porque se perdoa ao impenitente, e isto redunda na estreme glorificação do Mal. E é igualmente o resultado daquilo que se vive: as sociedades perderam o sentido do espiritual e, em Portugal, não fugimos à regra. Ao mesmo tempo, este fenómeno não deve surpreender, pois a mediocridade, que campeia, precisamente por ser isso mesmo, também não é muito exigente. Pouco se pede para chegar ao grau de apoteose: pequeno foi o esforço para os deuses, que temos, ascenderem  ao Olimpo.
Mas no que aqui se vai tratando, não se começou por falar em niilismo? Porquê, então, associar  os maus Magistrados a esta doutrina? --- É simples o processo que estabelece esta relação e nem tem que estranhar:
Aqueles Magistrados, com o seu comportamento, mareiam a fama e o lustre dos Tribunais, precisamente quando e onde deles se esperava que observassem o dever de viver com dignidade, servindo com escrúpulo no exercício da missão do combate que se propuseram travar em prol da Justiça. Daí, por parte dos particulares, segue-se a perda de confiança naqueles órgãos, o que cede o passo à anomia. Tal resultado produz gravíssimas consequências porque sociedade sem leis é como o indivíduo a quem falta a consciência. Se a consciência existe, ela mesma se encarrega de refrear os desatinos da nossa inteligência e as paixões do nosso temperamento; mas quando ela falha (e se falta não pode necessariamente cumprir o seu papel), então, a repressão vem de fora, por mais niilismo que se apregoe, porque a vida, principalmente a vida social, é impossível sem regras.
A sociedade actual (o fenómeno não é de cunho exclusivamente nacional), a sociedade que ouviu a mensagem luminosa do Cristianismo, uma parte dela está bestificada e, o que resta, são figuras sepulcrais que deambulam como  se fossem corpos narcotizados. É uma massa informe que perdeu a noção do sagrado. O homem, se esquece a Divindade, sempre sentiu a necessidade imperiosa de criar mitos ocos, de agarrar-se a fábulas vãs, conforme se verifica em todos os movimentos de ideias, sobretudo desde que a concepção do Mundo passou de teocêntrica a antropocêntrica. Essa viragem marcou o começo remoto da crise onde viemos cair. Numa sequência de eventos, que ocorreram em linha recta e sem quebras, as revoluções, sem parar, sucederam-se umas após outras, ora no campo espiritual, ora no temporal. Neste desfile de destruição, cortejo de uma pompa marcadamente fúnebre, de tons a anunciar o desastre, assumem proporções de destaque o Humanismo ao lado do Protestantismo; o Racionalismo afogado na água benta do Deísmo; o Iluminismo de braço dado ao Regalismo; os Imortais Princípios, fonte viva de uma série incontável de desgraças, na Europa e por onde se derramou a sua catequese; o Individualismo Liberal fundado no Naturalismo, germe de muitas convulsões, código de desordens nefastas, tanto no âmbito político como no económico, e que foi embrião dos Totalitarismos, de cujos efeitos o passado século se transformou, simultaneamente, em testemunha e em vítima; por fim, o Materialismo, ascendente mais próximo e mestre mais directo da praga niilista.
A Fé parece sumir-se. Mas como há-de o homem moderno guardá-la, se vai abandonando a convicção na capacidade do pensamento para se aproximar da Verdade ontológica? E a Verdade inteligível para o homem que a busca, de coração humilde, já disporia esse mesmo coração a aceitar a mensagem transmitida pelo Verbum Dei. É pelo menos uma ponte de Salvação! Fides quaerens intellectum, era este o lema inspirado de S.to Anselmo de Canterbury. (2)
Ao menos, o ateu, se confia nas virtualidades do próprio entendimento, pode ainda, pela via do raciocínio, chegar até ao princípio absolutamente causante, o único Ser ao qual convém a existência eterna porque essa é a Sua essência. Este Ser é Deus, o Alfa e o Ómega de toda a Criação, e exactamente por isto, Ele é também o ponto culminante de toda a razão humana, o que tem particular relevo no tema aqui abordado, pois esgotando o fim último da nossa mente, é óbvio que o agnóstico, fora o caso de ser confortado pela Graça, de forma específica e muito intensa, está impedido de gozar de tal deleite, porque ele próprio foi quem cerrou os olhos ao trajecto para tão sublime visão. De facto, quem duvida de que o pensamento está dotado para obter certezas legítimas que escapam à experiência imediata, não pode infalivelmente voar tão alto!
Se a anarquia, recorde-se, traz colado o rótulo daquilo para que tende o niilismo em política, já o agnosticismo deve ser proclamado como o elo da corrente que desemboca no niilismo do pensamento. Ora o homem tem sede de Infinito, e o agnosticismo é um deserto onde ele não pode matar, na fonte do conhecimento, aquela sede ardente que o abrasa. E isto é a causa pela qual o niilista está condenado a desaparecer, esfumando-se nas sombras de um mundo irreal que um dia, num delírio infrene, sonhou. 
Da Teologia à Fé, mutatis mutandis, há uma relação análoga à que separa o Direito da Justiça. Com efeito, a Teologia, dentro de métodos rigorosamente científicos, expõe os tesouros que a Fé nos revela, enquadrando-os em categorias sistemáticas. Salvaguardadas as proporções, que se impõem, o Direito propõe-se alinhar aos nossos olhos um ideal de Justiça. Se quem maltrata a Teologia, decai na Fé, o que tripudia com o Direito, arranca  da Justiça uma imagem pervertida.
O Direito, é sabido, constitui o meio de realização da Justiça. Quando se duvida da integridade do meio, não faz sentido falar do fim, dizendo que esse fim é o escopo do nosso empenhamento. Na verdade, se o artífice despreza o instrumento que tem à mão, só a ingenuidade acreditará que ele seja capaz de criar o que se espera do seu engenho. Haverá, porventura, alguém tão doido que sinta segurança num culto, onde os próprios hierofantes não estão certos dos arcanos que proferem? Desde quando a incerteza é fonte de conclusões firmes e credíveis? Pois isto é o que fazem os Magistrados que se entretêm a discorrer esterilmente sobre minúcias de grande complexidade, mas de transcendência nula, em lugar de estabelecer bases duradouras que podem levar a um ideal de Justiça. Jogam com elementos avulsos e separados uns dos outros, que são mantidos isolados entre si, em consequência de uma teima de quem não quer ver a unidade que é suporte de todos eles. Contudo, não é este o seu maior defeito: o mais grave tem outra causa, e explica a razão pela qual se mostra improdutiva a tarefa em que se consomem, como quem quisesse reunir num todo harmónico pedaços fraccionários, desconexos na forma e, não poucas vezes, até na substância. Eis o resultado de uma herança nada gratificante, que eles aceitaram e fizeram sua, sem se interessarem com a juridicidade do pecúlio que receberam.        
Só o respeito pela Lei Natural é capaz de fornecer uma base sobre a qual  repouse um edifício jurídico onde brilhe o fulgor da Justiça, na sua Unidade, na sua Verdade e na sua Bondade. Sucede que o património intelectual do acervo hereditário que, por grande infelicidade, os nossos Magistrados recolheram, é hostil aos valores imorredoiros da Filosofia perennis. Ocultando intencionalmente ou, no mínimo, desconhecendo os primeiros princípios da Metafísica, estes Magistrados não evitam a colisão ou o divórcio com os atributos transcendentais do Ser. E esse choque ou esse afastamento impedem que as suas decisões tenham harmonia porque, a maioria das vezes, carecem de Unidade; não chegam igualmente a manifestar a indispensável claridade, porque com batante frequência estão privadas de Verdade; e raramente são íntegras porque quase nunca têm Bondade. E, por tudo isto, seguramente, é que têm dificuldade de ser justas!  
Deste quadro de ebulição conflituosa, não devemos admirar-nos: é a obra do niilismo na dupla vertente que tem e que agora volta a lembrar-se --- a política e a filosófica. Numa ou noutra destas duas acepções, são peçonhentos os seus frutos; e quando isto não são, tornam-se pecos que é outra espécie de veneno, porque é sinal de que vem próxima a morte.
Como se não fosse suficiente o que se descreveu, que é o mais importante da questão, que tem o papel mais influente no desatino que nos rodeia e que é, decididamente, o nó da miséria que nos envolve, como se isso não bastasse, reforce-se a ideia, falta pôr no prato da balança, a mentira que certos Magistrados escolheram como estilo a adoptar quando se pronunciam do alto das suas funções. Esta mentira, em que alguns Magistrados abundam, em número superior ao que a tolerância  poderia desculpar, tem a sua dose de gravidade. Dá-se essa mentira sempre que aquele, que a solta, diz que é negro onde vê branco, ou vice-versa. Já não é um transtorno mental, saído de um pensamento turvado por filosofias perniciosas consoante tem vindo a ser exposto; trata-se agora de um desvio moral na consciência de quem assim procede. Este desvio, em princípio, não tem efeitos tão devastadores como os obtidos quando há um típico e inequívico logro do pensamento que se estende imparavelmente e lança confusão na sociedade. A mentira pertence ao foro interno de cada um. Nessa condição, não se pode perscrutar com o mesmo espírito e rigor de censura: é uma falsidade individual, e nunca ninguém saberá se o seu autor andou de boa ou de má fé, dada a subjectividade plena que a distingue. Entretanto, os erros do pensamento podem e devem ser atacados, independentemente do impulso moral que lhes está subjacente: os seus vícios transportam uma dimensão objectiva e, com ela, a carga de imputabilidade é muito mais pesada. Portanto, culposo ou inocente, deliberado ou involuntário, premeditado ou mero reflexo automático, o erro do pensamento não tem de esperar tréguas. Em suma: não cabe comparação entre os danos resultantes da mentira moral e os que uma falsa corrente de pensamento é capaz de produzir. A primeira corrompe essencialmente o seu autor; a segunda tem um intenso poder de contágio. Por isso, é que a reacção não deve necessariamente ser a mesma, num e noutro caso. De resto, é isto que se infere pelas linhas anteriores. E assim podemos condensar: a alguma indulgência com a mentira moral, há-de corresponder uma severidade máxima para com as doutrinas subversivas. Isto se quisermos evitar a extinção do que ainda resta de civilização, o que continua a ser viável!
É altura de concluir:

Apenas para repisar a mensagem de fundo, que aqui se transmitiu, e fazê-la sobressair, convém lembrar que, se é válida a analogia atrás enunciada, nos termos ali expostos, de que está o Direito para a Justiça, assim como se encontra a Teologia para a Divindade, só deixará de ser mais adequado afirmar, de um número relevante de Magistrados, que são heresiarcas genuínos da religião da Justiça, se repararmos que, para isso, é preciso estatura, uma estatura que eles já revelaram, à saciedade, não possuir.

Com efeito, na hora que vivemos, os nossos Magistrados não conseguem ser mais do que acólitos dos amos da Desordem que grassa!

Joaquim M.ª Cymbron
__________________________________
  1. 1 Cor. 6, 12
  2. Cit., Historia de la Iglesia Católica, II, P. 2,c. 15, III, 2. 

 JMC

 

sábado, 13 de fevereiro de 2016

RESPONSABILIDADE MAIORITÁRIA E RESPONSABILIDADE MINORITÁRIA?!


O título que pus em mais um texto deste blogue, induz-me a celebrar a sorte que tem a Senhora Procuradora pela certeza de não existir o nada. Caso contrário, no comportamento descrito na carta que segue e da qual é ela a destinatária, não haveria nem uma responsabilidade maioritária, nem minoritária, porque seria de uma irresponsabilidade infinita!

 
P. 290/14.1 TAPDL
DIAP
1.ª Secção


                                       Dig.ma Procuradora-Adjunta

Senhora Procuradora:

O despacho de arquivamento do inquério, no processo à margem referido, é bem o reflexo da jurisprudência que, até hoje e comigo, se tem observado nesse Tribunal de Ponta Delgada.

A decisão de V. Ex.ª é o resultado, pelo menos, da criminosa gravação efectuada na audiência de julgamento, a mesma onde se consumou o facto que imputei ao arguido. Com uma gravação daquelas, todas as fantasias são possíveis quando há o propósito de ilibar quem foi denunciado e mesmo que tal intuito não exista.

Não me refiro já à versão do arguido: é sabido que são raros os que respondem em juízo com franqueza e nobreza bastantes para se confessarem culpados. Faz parte da natureza humana e, ainda que não dignifique, é comum este comportamento. O que afirmo é particularmente verdadeiro em processo-crime. Tanto assim é que a lei não pune o arguido que, relativamente à matéria dos autos, incorra em falsas declarações, não porque ele tenha um direito de mentir, mas sim por não poder ser-lhe exigido que conte a verdade, o que cumpre à acusação descobrir. O mesmo não direi quanto ao depoimento do Segurança, porque as testemunhas têm o altíssimo dever de não faltar à verdade.

De resto e já sem falar do silêncio quase absoluto do CD a que acima me referi, defeito que será estranho para quem não conheça o estilo seguido por esse Tribunal nas causas em que apareço com um interesse directo e pessoal, para esses, insisto, é deveras curioso que V. Ex.ª se haja contentado com uma única testemunha. Sendo o crime denunciado um crime semipúblico (CP art. 143.º, n.º2), cabe igualmente ao MP tomar o impulso necessário ao apuramento da verdade e, na sequência disso, o mesmo está obrigado a esgotar os meios adequados para atingir aquele fim. Não peço que se tivesse procedido à inquirição de todos os presentes na sala de audiência. Isso tornar-se-ia dificílimo de realizar. Mas pergunto: porque não foi chamado a depor o M. mo Juiz de Direito; a Dig. ma Procuradora-Adjunta; a Ilustre Defensora oficiosa; o agente-principal da PSP João de Medeiros; a sua colega Maria Barbosa? Repito a pergunta: porque não foram estes ouvidos? Repare V. Ex.ª que não peço explicações para o facto de ser inoperante a audição do CD, onde era de esperar que se encontrasse a gravação da audiência. Já falámos disso e agora apenas acrescento que o responsável imediato por este registo oco, chamemos-lhe assim, foi precisamente o arguido nestes autos. Muito conveniente, não tem dúvida! E nada insuspeito, é ainda mais claro.

Foi mera coincidência o nexo entre o efectivo comportamento do arguido e a deficientíssima gravação? Todos sem custo vemos que não passa de uma genuína casualidade de pormenor, uma perfeita ninharia à qual só gente maldosa pode atribuir intenções veladas. Mas não estará na gravação, com a qualidade que tem, ou a falta dela, não reside ali a resposta para o que veio a seguir no P. 255/14.3 TAPDL? Não devemos buscar nela o motivo pelo qual o colectivo, que me julgou, terá desconsiderado factos articulados pelo MP, decidindo que não foram provados? Toda essa matéria rejeitada, por não provada, foi tirada do CD, e tinha de lá estar, porque, à parte alguns trechos mal reproduzidos, de facto e substancialmente, eu proferi as expressões que figuram na acusação. O pior é que, se serviam para minha condenação, já seria fortemente intrigante que não se ouvissem os segmentos que deporiam contra o arguido. Por isso, qual o caminho? --- Fechar o bico ao CD!

O CD foi junto àqueles autos e exibe dois períodos distintos, nitidamente separados: um, onde o MP foi colher prova suficiente para me levar a julgamento; e o segundo, que importava delir e esquecer para evitar comprometimentos. Julgo escusado acrescentar que V. Exª acariciou o CD, na sua fase terminal, já muito combalido e gasto pelo tempo, que é verdadeiramente assassino, não perdoa e deixa sinais de ruína: acompanhou-o e arrancou dele o pouco que sobrava, isto é, praticamente nada. Esses restos, por estarem quase sumidos, vieram a revelar-se proveitosos e cómodos para o arguido. Porém, o arguido não foi o único a beneficar com as marcas de erosão que o CD apresenta: o M. mo Juiz de Direito também ganhou com isso. Com esta, é a terceira vez que, nesse rincão fértil em servir-me frutos amargos, volto a ser prejudicado pela danificação de documento!

A alegada responsabilidade maioritária, que recai sobre mim pela lesão da qual me queixo, é um autêntico primor. Não fica certamente atrás do brilho alcançado por outras decisões que daí brotaram e se avolumam na coluna do meu passivo. Se há uma responsabilidade maioritária, tem de existir outra, que será a minoritária: pela maioritária, como V. Ex.ª tão bem sabe que até a refere, já paguei; e quem satisfaz a sanção legal pela responsabilidade que ainda não está liquidada? Ou sucederá, afinal, que «a lesão sofrida pelo ora denunciante só ao mesmo é imputável, (...)», conforme V. Ex.ª discorre logo abaixo?

Em que ficamos? A responsabilidade é partilhada, conquanto desigualmente, ou é minha, na íntegra? São inconciliáveis estas conclusões. No entanto, V. Ex.ª não hesitou em formulá-las. É flagrante a contradição nos fundamentos. Mas não se amofine V. Ex.ª pois assim é que se situa na linha do comportamento mais ortodoxo que esse Tribunal assume, por uso e costume, quando sou demandado em juízo, ou lhe bato à porta a pedir Justiça.

Como V. Ex.ª há-de calcular não apontarei aqui as causas do que sustentei ao longo desta peça. Está reservado para o caso de alguém ter a afoiteza de me mover mais um procedimento criminal. O que não creio que venha a ocorrer. Não há coragem para isso!

 Joaquim Maria Cymbron

domingo, 29 de novembro de 2015

JUSTIÇA E DIREITO

 Este texto saiu igualmente publicado no meu outro blogue. A explicação para o facto vem lá enunciada.
                                 
Duas palavras, dois conceitos e muita confusão à volta deles. Muitos pretendem identificar um termo com o outro. Andam mal. Por isso, erra quem disser que os Tribunais administram Justiça em toda a extensão deste vocábulo e na sua acepção íntegra; e erra, porque comummente o que fazem é ditar o Direito. Quando isto ocorre já nem tudo é mau, porque vezes há em que aqueles órgãos de soberania viram as leis do avesso e, não contentes com a façanha, não se ficam por aqui: vão mais longe, o que bem se nota quando soltam aos quatro ventos a notícia de ser Direito o que não passa de um grosseiro simulacro. Não será, no entanto, esta adulteração que porá estorvo à divisória entre Justiça e Direito, na sua linha teorética.

Porquê esta delimitação?
 
A primeira das palavras, que servem de cabeçalho, é de definição mais que difícil, porque, em estrito rigor, é de definição impossível. Com efeito, Justiça é um dos atributos divinos; como tal está repleta de um valor absoluto; e, portanto, nada mais que isto se pode afirmar dela. Sabemos que é um ideal a perseguir, meta que o homem nunca atingirá na sua plenitude. Por conseguinte, também as sentenças dos Tribunais só parcialmente poderão dar-nos uns vislumbres de Justiça. E até isto requer um corpo de magistrados isentos e sabedores, o que, infelizmente e pelo que toca a Portugal, é cada vez mais raro contemplar.
 
Quanto ao Direito, apenas é lícito conceder que se trata de um veículo de realização tendencial de Justiça, precisamente aquela que está ao alcance dos Tribunais. Como se vê, é distinto. Desde logo e sem curar da diferença de essência, que é profunda, ao Direito e à Justiça separa-os a distância que vai do meio para o fim: o Direito é, pois, um bem instrumental ao serviço de um valor perene. A diferença de natureza, na relação que estes termos mantêm, já marca muito. Nem essa diferença se desfaz, se uma aturada busca de Justiça animar o Direito: por mais louvável que isso seja, a verdade é que, para o efeito aqui tratado, tal busca não apaga a fronteira conceptual que tem o Direito a um lado e, do outro, a Justiça. De facto, não a anula, nem sequer a atenua no plano especulativo, acabando antes por salientá-la ainda mais.
 
Neste enunciado da sua pureza abstracta, parece irrefutável que a falta de conformidade entre os dois conceitos já é bem visível. Contudo, se continuarmos a desenhar o confronto, depressa se verá como essa disparidade se há-de tornar mais sensível.
 
Vale a pena fazê-lo:
 
Se Justiça e Direito tivessem igual identidade, teríamos formalmente duas consequências opostas como possíveis: ou a Justiça mudava de face, ao sabor das reformas jurídicas; ou era força aceitar que o justo encontra plena consagração na lei, se não preferíssemos sustentar que o legislador é justo, o que vem a dar no mesmo. Ora, pelos factos, bem nos apercebemos que ambas soluções estão desmentidas. E assim é que, enquanto a Justiça permanece, os sistemas de Direito sucedem-se no tempo e no espaço, significando isto que  a sua transitoriedade é prova de como ele não passa de um bem imperfeito. De modo que, como acima já se aflorou, teríamos que a cada ordenamento jurídico, no tempo ou no espaço, corresponderia uma Justiça distinta. Completo absurdo! Sabe-se que até os mais agnósticos proclamam e aceitam a existência de princípios de Direito, que se impõem como sendo de observância para todos e desde sempre. Essas regras pretendem fazer Justiça e, por este modo, saciar a sede que todos temos desse desfecho, que é superior ao Direito porque se situa na esfera de tudo o que constitui o fim supremo do homem. Nesse caso, os princípios de Direito, a serem respeitados por todos, espelhariam uma imagem de Justiça. Mas todos sabemos que é um núcleo de valores muito restrito e que, de modo algum, comporta generalização. Apesar disto, porque no conteúdo destes princípios existe consonância entre o que o Direito defende e o que se afigura justo, neste âmbito assim delimitado, não há inconveniente em assimilar os dois conceitos, cuja antítese vem sendo estabelecida. A expressão verbal dos imperativos categóricos, ali formulados, é clara emanação da mais incontroversa e incontrovertida Justiça, com ela mantendo uma correspondência total, que ninguém ousou contestar até à data.
 
Ficou dito que ao Direito falta a característica de bem necessário que é atributo da Justiça. Esta é um valor que transcende o que é finito e contingente. Tem natureza de uma absoluta necessidade; o Direito é meramente contingente. Por isso, o Direito finda e a Justiça sobrevive. Se o Direito é instrumento para um objectivo chamado Justiça, quem quererá o meio se já alcançou o fim?
 
Não será demasiado temerário adiantar que uma das causas originantes da balbúrdia que vai dentro dos nossos Tribunais, que uma delas, repita-se, está no abandono da tradição jurídica portuguesa. Vai de moda a pandectística germânica: o povo alemão deve merecer-nos subido respeito pelos valiosos predicados que exibe nos múltiplos ramos do conhecimento, onde o da ciência do Direito não é excepção. Porém, isto não exclui o apreço pelo que é património nosso.
 
Se se ficassem  pela sistematização da matéria legislada, bem estaria porque é demais conhecida a inclinação pela ordem que aquela gente tem, e o escrúpulo que nisso põe. De resto, é um alarde de erudição entrajada numa roupagem de gosto bastante duvidoso e sem qualquer cunho nacional. A velha Escola de Direito Peninsular foi marco relevante do altíssimo expoente que, entre nós, atingiu o culto pelo Direito. Sem nenhuma sombra de dúvida, esta Escola levantou uma das mais belas construções que o mundo jurídico conheceu. Eram maioritariamente Espanhóis, mas não temos por que nos envergonhar, visto que, no grémio daqueles Mestres, elevam-se figuras como a de D. Jerónimo Osório ou a de Frei Serafim de Freitas, nomes que atravessam os séculos e formarão sempre no meio das maiores glórias da dogmática do Direito. A Escola, que também serviram, é motivo de lídimo orgulho para estes autores, de lídima cepa lusitana, e quem colheu proveito dos seus ensinamentos terá sempre dificuldade em avaliar, na justa medida, a intensidade do benefício recebido.
 
Porém, o esquecimento dos velhos estilos de uma jurisprudência genuinamente portuguesa, ao mesmo tempo que se deixa de parte a nossa doutrina, se não for até o desprezo por estas fontes de um Direito com as  fortes raízes que lançou no passado, e mais conforme ao nosso ser histórico, infelizmente nenhuma destas duas coisas é o pior dos males presentes na vida dos Tribunais de Portugal. Sofrem de descaracterização. Todavia, este aleijão não acontece só por debilidade dos protagonistas. É certo que essa fraqueza existe. Mas nem tudo é fruto de um ou vários acidentes, nem do acaso das circunstâncias: a degenerescência, que cresce dia a dia, obedece a um escopo criminoso que não está tão bem escondido como pensam os seus fautores --- é o claro projecto de derrube da ordem, não da estafada ordem democrática que é anomia, via aberta para quaisquer excessos, solo ubérrimo de todo o tipo de promiscuidade, triunfo garantido da iniquidade, enfim, esse cancro pavoroso que rói o tecido social, aqui ou onde se instalar e crescer. Trata-se, isso sim, do propósito de instalar uma ordem que soa a império da subversão, porque tudo que se vem desenhando, no tabuleiro político do nosso desgraçado País, é um atroador grito de revolta contra a Lei Divina. E esta Lei é a ordem válida, a única com legitimidade suficiente para exigir o acatamento que lhe é devido por  obrigação natural de todos os homens, vivam eles em Portugal ou nos antípodas!
 
Mas não pára aqui a fúria destruidora dos esteios de uma ordem escorreita nos domínios do poder judical. Facilmente se compreende. Deitados por terra os Tribunais, é profundo o abalo de todo o edifício político de um povo. Passam os regimes e outras são as estruturas, bem como a composição dos órgãos de soberania. De todos? --- Não, porque um há que foge à regra! Os Tribunais podem ter novos guiões, se há lei nova, mas as suas faces visíveis não mudam. Quer dizer: neles, algo perdura. É precisamente deste elemento de continuidade que eles tiram a sua força e, por isso, são actualmente o alvo político mais apetecido da Revolução Universal. Portugal oferece um quadro que é um bom paradigma dessa estratégia demolidora.
 
Senão, vejamos:
 
Erguem-se vozes estultas bradando que o Direito não é uma ciência exacta. Rotundamente falso! Ignorância nalguns; e muito cómodo para outros, que assim têm porta franca para os seus caprichos. O arbítrio já campeia mais do que a conta moralmente aceitável: se a mistificação alastra, será a apoteose do delírio.
 
Tamanho dislate permite que o combatamos com uma demonstração ad absurdum. Mas o bom senso manda percorrer outra via.

O Direito é, obviamente, uma ciência exacta sob pena de não ser ciência no autêntico sentido da palavra. A persistir no desconchavo de o considerar como ciência não-exacta, o caminho a tomar seria de pregar com ele para o rol de algumas práticas autodenominadas como ciências, mas que têm, ao menos, a honestidade de temperar este abuso acrescentando ao nome de ciências o qualificativo ocultas. Sempre na suposta validade do que bem parece ir além de um primaríssimo erro de análise, porque nalguns toca as raias de uma mentira colossal, não resta outra alternativa do que  pespegar com o Direito para o meio dos mais celebrados compêndios de charlatanaria.
 
Não tem o Direito a pretensão de ser uma ciência com o grau de precisão que outras ciências revelam, nem possui a evidência que estas oferecem aos olhos dos que as estudam e, até, dos que meramente experimentam os efeitos anunciados nas suas normas. Mas esta nota de inferioridade, que o distingue das ciências experimentais como são as ciências da Natureza, e que, em plano bem superior, surge como contraste que deixa a nu especialmente quanto o Direito se afasta da Matemática, essa nota, insista-se, não lhe rouba dignidade científica.
 
Só mentes completamente transtornadas pela malícia ou alheadas dos mais elementares processos dialécticos são capazes de negar ao Direito a estrutura de ciência exacta, que ele possui. A norma jurídica repousa numa base, cuja aplicação conduz a um resultado bem definido. Este processo lógico tem um notório corte silogístico, e sabe-se como o silogismo está dotado de peculiar firmeza --- a Verdade nele contida é insusceptível de levar volta porque o silogismo não a descobre, apenas a expõe com o máximo rigor de que a mente humana é capaz. 
 
Se o Direito não fora uma ciência exacta, qual a finalidade do recurso processual? Quem recorre, fá-lo porque não se conformou com uma decisão. E que pede o recorrente? --- A revogação do decidido! Mas esta pretensão que sentido tem se não se reconhece exactidão à ciência do Direito? --- Teimar que o Direito não possui o determinismo que acompanha qualquer domínio do saber humano na dose necessária para torná-lo digno de enfileirar entre as ciências exactas, não é só reduzi-lo à condição do charlatanismo, como já foi referido, porque é também colocar os Tribunais em pé de igualdade  com uma vulgar barraca de feira onde se rifam sentenças. E o melhor será, então, que cada um reúna um bom pecúlio para, com ele, acenar ao feirante e esperar que um novo Mercúrio ou fados misteriosos lhe dêem o que almeja.
 
Decisões, que violam o Direito logo à partida, não são segredo para ninguém; por outro lado, não se desconhece que, de entre essas, as impugnadas em recurso, sofrem frequentemente censura imerecida; e que, muitas vezes, tanto se erra abaixo como acima. Acaso está nesta volubilidade de julgados, ainda por cima insubsistentes, o motivo pelo qual se recusa ao Direito a qualidade de ciência exacta? Será que a versatilidade das sentenças provenientes dos Tribunais legitima juízo tão desastrado?
 
Salta à vista que o desencontro de decisões judiciais já autoriza a concluir que, pelo menos, umas não serão nem rectas nem prudentes porque, se  ocorre oposição entre elas, resulta imposível que sejam todas reflexo fiel da lei. E, por cima disto, o juízo de reprovação que suscitarem terá sempre de assentar numa apreciação suprapositiva, que há-de situar-se junto a um padrão de valores transcendentes, aquele que obrigou os Romanos, numa sabedoria edificante, a chamar ars boni et aequi 1 à nobre ciência do Direito. Ars boni et aequi, eis o mote que é legado daqueles povos do Lácio e que não se compreenderia, se nele não se visse a clara alusão a um foco de luz imorredoira, que tudo aquece e ilumina, bem ideal, como já acima se disse, e que dá pelo nome de Justiça.
 
A realidade jurídica desenvolve-se a partir de normas bem ordenadas, obedecendo a uma sistematização de experiência multissecular e com um objecto perfeitamente definido. Não se manifesta, contudo, numa sucessão de processos mecânicos: ela arranca do homem para  o homem e, daí, o seu  intenso drama. Ao dizer drama, quer-se, com esta palavra, assumir o significado que já o latim foi buscar ao grego: acção, uma acção, acrescente-se, que pode acabar em tragédia, não por culpa do Direito, mas apesar dele. E é isto que faz o seu enorme encanto: certamente que o Direito não deixa de ser uma pérola de alta cotação só porque espíritos broncos ou maus, ignorantes do valor que as suas rudes mãos seguram, o tratam como artigo de fancaria, quando não o atiram à fossa mais próxima que o caminho trilhado lhes proporciona. Desta profanação do Direito, são os Magistrados que se situam na primeiríssima linha dos responsáveis. Coisa singular, ou não será?
 
Convém distinguir dois tempos na lei: a lei publicada; e a lei aplicada. É verdade que apenas pode aplicar-se o que dispõe a lei, mas lei aplicada já é acto, enquanto antes é mera potência. E quem traz a lei passiva da inércia dos códigos à actualidade palpitante da vida quotidiana? São os Magistrados! É aqui que eles se mostram réus do mal que semeiam, como seriam dignos de uma aura radiosa se outro fora o seu proceder.
 
Na ciência do Direito, é parte determinante a vontade humana. Porém, mais, muito mais do que no autor da lei, a intervenção da vontade está patente na função judicante. É precisamente na discrepância vivida nestes dois momentos --- a feitura da lei e a sua aplicação --- que se verifica o desatino do repúdio pelo Direito como ciência exacta. Aproveitar a incerteza que a actividade jurisdicional nos traz, umas vezes por lapso e noutras com mera culpa ou intenção deliberada, utilizar essa imprevisibilidade, repise-se, para negar ao Direito o carácter de ciência, por inteiro, não é seguramente um despropósito de proporções menores do que poderiam ter os que procurassem  apoucar a Física, depois que a teoria dos quanta veio mostrar a disteleologia daquele ramo do saber. A esta posição, tanto como despropósito, poderíamos chamar-lhe risível. E o que se diz da Física, igualmente seria lícito afirmar de qualquer outra ciência, só pelo facto de nenhuma, no âmbito do seu objecto, ter elaborado um sistema definitivo.
 
Não foi por casualidade que atrás se falou na Escola do Direito Peninsular. A sua trave-mestra era o objectivismo, contrário ao relativismo subjectivista que já se vinha instalando e, progressivamente, ia contaminando as mentes. Este vício do pensamento é que impede o observador atento, por mais escrupuloso que seja, de ver a causa profunda do que há de ignoto no horizonte tanto das Ciências Físicas como do Direito, um desconhecido que jamais findará. O erro descomunal deste desvairo filosófico está em crer que é possível ao homem tornar-se criador da Verdade, e de que não há nas coisas outra Verdade do que aquela que ele próprio lá coloca. Arvorado o sujeito cognoscente em norma da Verdade, conseguiu-se a inversão total do que dispõe uma sã gnoseologia, a qual nos manda buscá-la naquilo que é objecto do nosso conhecimento, em lugar de a plasmar nuns moldes que a nossa razão gerou. Na raiz deste desvio criteriológico, adivinha-se o legado fatal de Kant. A cisão que, desde a escola do filósofo de Königsberg, se vem operando no Ser, foi o remover da barreira que tolhia o avanço à arbitrariedade no campo da Moral e da Liberdade, para não falar de outros valores outrora acatados e seguidos pelo homem no convívio que o ligava ao seu semelhante. Como era inevitável, as consequências perniciosas deste corte, imediatamente se fizeram sentir no foro jurídico. Tudo estremeceu, no Direito e fora dele, e deste cataclismo ainda o homem não se recompôs, nem parece que o venha a lograr enquanto se teimar no rumo traçado.
 
Se nisto assentarmos, e sinceramente não se vê meio de contraditá-lo, facilmente se há-de concluir que o Direito só não é uma ciência exacta para aqueles que se decidem pela subjectividade feudatária do relativismo, porque nesses é aquilo que cada um quer e como quer, hoje, amanhã e depois. Enganam-se redondamente: a Verdade está na coisa e essa é imutável; o que varia é a apreensão que dela temos. Esta diferença é suficiente para vincar a distância que separa o relativismo do objectivismo. Em contrapartida, os que alinham sob a bandeira do objectivismo, estão cientes de que na procura da Verdade, inteligível de iure conquanto de facto sobra sempre algo que não se chega a tocar, nessa procura, recorde-se, não estamos impedidos de obter certezas legítimas. Ora estas certezas também vivem no mundo do Direito, conferindo-lhe deste modo categoria de ciência exacta.
 
Neste duelo entre relativismo e objectivismo, importa  sublinhar o que invocam os defensores do relativismo. A reserva, que opõem ao objectivismo, funda-se numa argumentação que, a não ser produto de um distúrbio mental, é então uma posição ditada por má fé. Com efeito, quando apontam para a irrefutável oscilação das teses científicas, calam o mais elementar:
 
Por mais que o nosso conhecimento se estenda, há ainda muitos outros segredos escondidos que o espírito humano, na sua avidez de saber, pressente e corre a desvendá-los. A estas descobertas, outros arcanos sucederão até que o homem, alcançado o seu fim sobrenatural --- a visão beatífica de Deus ---, vem a achar-se saciado. Portanto, a já assinalada instabilidade da dogmática científica, por um lado, nada prova a favor do relativismo, nem destrói, pelo outro, o que há de consistente no objectivismo. Sendo que isto tanto se vive no mundo físico como no Direito ou em qualquer outra parcela da vasta área do saber humano, tira-se daqui a inilidível certeza da aptidão do homem para participar no conhecimento da obra da Criação com todas as leis que a regem.
 
Participar no conhecimento do Ser, como já se deixou entender, não é o mesmo que arrogar-se a autoria do que foi criado. A plenitude da Verdade, que as coisas encerram, está com o seu obreiro. Mas excluída a vocação do homem à bem-aventurança eterna, não há grandeza mais elevada que esta sua capacidade para penetrar nas esferas sublimes da sabedoria, seja ela especulativa ou prática. A pugna entre a autonomia do homem diante de um conjunto de valores, onde se manifesta uma matriz kantiana, contra a qual se levanta a heteronomia propugnada pela filosofia cristã, tem por desfecho este antagonismo insusceptível de conciliação, enquanto se mostrar irredutível a pertinácia de quem labora em erro. Pouco ou muito que isto desgoste as mentalidades modernas, a ortodoxia do pensamento não pode ceder diante do que é falso. Em tempo algum! Em nenhuma circunstância! Talvez desapareçam civilizações e culturas inteiras; cidades e impérios poderão cair; da matéria, mais ainda ruirá; mas o que é espiritual há-de resistir e dele será o triunfo final!
 
Antes de terminar convém ainda que, por uns curtos instantes, nos debrucemos sobre um aspecto impossível de não cuidar:
 
A organização judiciária reclama uma distinção no seio da Magistratura: Juízes e Procuradores. Restringida a análise aos primeiros, é hora de dizer que não há-de ser o Juiz um mero aspirante ao poder. E o poder de que vierem a investi-lo, não deve tomar outra natureza que não seja a de uma arma com uma única missão --- desempenho de um sacerdócio! A Judicatura, pois, pressupõe dignidade e essa dignidade não está ao alcance de todos. Os que a exercem, formam um dos corpos mais aristocráticos que são conhecidos, e a pirâmide, em que se estrutura, dá-lhe uma hierarquia muito própria. Goza de total independência: alheio ao irresponsável sufrágio das urnas, intocável por quem governa, cada Juiz é rei e senhor dentro do seu Tribunal. Não monta o grau em que aquele se situa: da base ao vértice da pirâmide ou em sentido inverso, cada Tribunal é couto dos Juízes, seus titulares. Escalonamento tão perfeito não o possui, em Portugal, nenhum outro órgão de soberania, nem creio que o haja numa qualquer outra sociedade, cujos pilares tenham a estulta veleidade de se firmar sobre as areias movediças da Democracia! Entre nós, no plano temporal, apenas a instituição militar é hoje capaz de revelar uma constituição interna tão robusta e tão invulnerável como a que suporta o corpo dos nossos Magistrados Judiciais. Mas até as Forças Armadas, antano tão ciosas da autonomia que a dimensão de um quase-Estado dentro do próprio Estado lhes dispensava, já não conseguem ufanar-se por deter a mesma força e independência de que gozam os Juízes.
 
Esta força e esta independência não têm de assustar: ponto é que os Juízes façam um recto uso delas. Por tudo isto é que a querela à volta do Direito como causa instrumental da Justiça, não se resume a um problema de fria metodologia, porque é simultaneamente uma questão moral. Essa questão tem a ver com a formação cívica dos Magistrados mais implicados na administração da Justiça, aqueles que, nessa função, têm a palavra resolutória --- os Juízes! E a tarefa de incutir aos Juízes um sentido de honra e de integridade, deve ser a principal preocupação de todos, em especial dos que já sentiram os arrasadores efeitos dos desmandos que provêm da viciosa falta daquelas noções, mormente quando se faz notar a ausência quase absoluta de isenção.
 
Nos dias que correm, a sociedade humana, toda ela, está atacada de uma doença que pode ser letal: padece do que é, talvez, a maior crise de inteligência rectamente ordenada, que alguma vez a tenha afligido. O eixo de valores, ao qual se arrimaram os nossos maiores, foi primeiramente deslocado; acelerou-se uma crise de pensamento, já latente e da qual derivou o vazio moral; e, deste, depressa se resvalou para a desolação do cepticismo e do desencanto por tudo que é portador de uma semente de vida. De um pólo ao outro da Terra, ouve-se um grito necrófilo. Parece que a vida cede o seu lugar à morte. Ora isto deve repugnar, principalmente àqueles que tiveram a graça de nascer numa civilização que floriu na Fé da vitória sobre a morte!
 
Desta decadência não escapam muitos Juízes, como repetidamente se vem denunciando, explícita ou implícitamente, ao longo do tema central aqui abordado. Por culpa própria ou alheia, o que não interessa agora apurar, porque, neste passo, apenas se aprecia o tristíssimo enquadramento onde eles desvirtuam a sua missão de uma forma ou de outra, esses Juízes, frise-se de novo, firmaram e continuam a firmar uma certidão de falta de idoneidade para o exercício de tão excelso quanto espinhoso é o cargo que não merecem desempenhar. Ainda que, porventura, não seja esta degradação a de maior intensidade de todas que afligem a vida nacional, ela é, por certo, a mais inquietante porque os seus efeitos repercutem ampla e profundamente por todos os sectores da comunidade. E o índice de culpa do seu mau comportamento, quando aquela manifestamente lhes cabe, é o mais elevado, para lá de toda a dúvida, porque a função que cumprem é, também, a mais proeminente na vida temporal de qualquer sociedade civilizada.
 
Apesar de tantos sinais desanimadores, a esperança numa Justiça mais conforme à pureza do seu ideal não está morta. Ela refugia-se na certeza de que ninguém abomina uma equitativa aplicação do Direito: pelo contrário, todos apetecemos uma ordem com essa particular fisionomia.  Se, na verdade, ambicionamos atingir este fim, urge iniciar uma reforma de mentalidades. E nunca será demais lembrar que pode ser enorme a diferença que vai do uso de uma beca ao carácter daquele que a veste. De facto, nem sempre há correspondência entre o hábito externo e a personalidade de quem por ele é coberto. Em estilo mais prosaico: não tem igual sabor falar de um Sr. Juiz,ou de um Juiz, que é um senhor. Este desajuste traduz a origem e a explicação de muitos males!
 

Joaquim Maria Cymbron
 
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  1.  D. 1, 1, 1 pr.
JMC

sexta-feira, 15 de maio de 2015

CIRCO JUDICIAL


Personagens, por ordem de entrada em cena:
 
·        ARGUIDO --- Primogénito (como lhe chama o patrono, tornando difícil a identificação porque naquela terra há muitos primos, mas nenhum se chama Génito).
·        PATRONO --- advogado, teólogo, historiador (não sabendo nada de nada); ultimamente, semet faciens Conde de Benvente.
·        JUÍZA --- livre e independente, portanto imparcial (pelo menos, não lhe falta esse estatuto).
·        TESTEMUNHA --- equidistante (qualidade que só o cinismo lhe podia dar).
·        LIMPA-BOTAS --- anónimo (completamente à margem do jogo de forças).
 
Tudo se passa na ilha de S. Miguel 
 
 ACTO I
Escritório de advogado, autêntica baiuca.
 
ARGUIDO
 Carlos, estou com bastante receio.
 
PATRONO
 
Receio de quê?
 
ARGUIDO
Ora, de que há-de ser? Do julgamento, de que corra mal a audiência.
 
PATRONO
Correr mal, porquê? É um temor infundado, homem!


ARGUIDO
 
Garantes-me que assim é, que não há perigo?
 
PATRONO 
 
Nenhum perigo, está sossegado. (Pausa, para logo prosseguir). Olha, o ofendido é parte ilegítima, litiga de má fé e o processo de que lança mão é impróprio.
 
ARGUIDO
Lá está. E é aí que bate o ponto.
 
PATRONO
Lá está, o quê? E onde é que bate o ponto? Explica-te melhor.
 
ARGUIDO
Há por aí quem diga que, nessa lengalenga, estão contidos todos os conhecimentos de direito processual que tens, e que a tua ciência jurídica substantiva não vai muito além, se não for ainda mais fraca.
 
PATRONO
E isso aflige-te? Cuidas que para a chicana é preciso mais? Ouve! Minado o terreno, podemos atirar a lei às malvas, que nem se dá pela sua falta. Desengana-te! Em tribunal, quase nunca triunfa a Justiça, porque é o medo, a ganância, o nepotismo ou o ódio que pesam.
Repara, menino! As juízas e as procuradoras, essas criaturas que por aí aparecem, disfarçando o que não têm sob a solenidade das suas becas e que só em sonhos terão imaginado que um homem lhes pudesse beijar a mão fora dos transportes da paixão amorosa, essas criaturas, repiso, ficam derretidas quando lhes lambuzo os dedos, honrando por este modo os pergaminhos que herdei: sempre sou um Silva, caramba, da estirpe dos que viajaram até Castela no séquito de uma Infanta, e voltaram a Portugal na alma varonil de uma Rainha. Por outro lado, represento o ilustre João Afonso Pimentel, que arribou a esta ilha e sentou solar nas Grotas Fundas.
 
ARGUIDO
Espera aí! Essa agora não entendo. Dizem-me os genealogistas da terra que metade da ilha tem sangue daquele de quem te proclamas representante. Como excluis tantas linhas descendentes?
 
PATRONO
Estranhas, pois, como tendo o sangue do João Afonso acabado por cair inteirinho numa metade da ilha, eu me enfeite com um título tão valioso para a sociedade. Sabes, rapaz? A gente da nossa ilha divide-se em dois grandes grupos: de um lado, estou eu; do outro, estão os restantes micaelenses. Juntos, formamos a unidade; separados, eis as metades que desfarão a tua perplexidade. Os genealogistas, quando te referiram que o sangue do João Afonso se encontra hoje em metade da ilha, estavam a pensar em mim. Nem erraram, nem te mentiram. Aí tens!
 
ARGUIDO
És mesmo danado! Mas o outro, esse anda por aí a morder-te as canelas.
 
PATRONO
Afinal, ele que diz?
 
ARGUIDO
Conta que tiraste o curso recorrendo a expedientes parecidos aos do patusco do Leão, que o Trindade Coelho popularizou (1); que montaste banca de advogado; e que nunca mais olhaste para um código.
 
PATRONO 
 
Não anda longe da verdade. Ronha, meu amigo, o que se quer é ronha. Não sou caso único, podes crer. Ou julgas que não? Olha, desde que vá recebendo medalhas, possa ir na procissão do Senhor Santo Cristo e tenha entrada no Clube Micaelense (2), o resto não me tira o sono. Acho-me realizado!
 
ARGUIDO
De ti, não esperava outra reacção. É verdadeiramente a resposta de um homem íntegro, incapaz de adular quem quer que seja, modelo acabado de sobriedade, espelho fiel da antiga gravidade portuguesa. Mas escuta, Carlos, isto não é tudo.
 
PATRONO
Que mais há?


ARGUIDO
Há que aquele patife tem o atrevimento de espalhar que tu, a propósito da solenidade religiosa da Imaculada Conceição (3), se escrevesses o mesmo nos tempos do Santo Ofício, só não acabarias nas fogueiras da Inquisição, porque antes que as labaredas te consumissem, serias devorado pelas gargalhadas da irrisão pública. E acrescenta que a História dos Açores, essa jóia cultural de que foste o primoroso artífice, não passa de uma reedição das partidas e chegadas, coluna de grande utilidade que os jornais da terra (grandes marotos!) deixaram de publicar.Tudo isto são calúnias, é bom de ver. Mas já sabes que, da mentira, sobra sempre alguma coisa.


PATRONO

Lá sobrar, sobra. E o pior é que tais atoardas, estas sim, doem a valer, são maiores da marca. Eu, Agostinho reencarnado; eu, o moderno Frutuoso, enxovalhado e vilipendiado desta forma! Sempre é biltre, quem assim me malsina. (Decidido). Bem, não pensemos mais nisto, por agora, e ala para o Tribunal, onde já tardamos.


ARGUIDO

Lembrei-me de mais um episódio. Ele zomba de ti, porque te referiste a uma herança, que então se partilhava, como constituindo uma herança jacente e chamaste de cujibus aos seus autores.


PATRONO

Essa é boa! (Já na rua, puxando pelo arguido). A herança só ganha corpo jurídico quando os seus autores jazem no cemitério. Por conseguinte, que outro nome lhe podemos dar, além de herança jacente? Quanto à locução de cujibus, que erro encontra ele? Olha que o meu latim, principalmente o forense, causaria a inveja do próprio Cícero. De qualquer maneira, ainda que me engane, que importa isso? Nos tribunais, poucos conhecem a existência de tal idioma e mesmo esses poucos quase nada sabem. Daí que senso crítico sobre a pureza da língua do Lácio é coisa que não há que temer daquelas bandas.
 
 
ARGUIDO
Mas se os magistrados não compreendem o que escreves ou dizes, qual a razão por que vais entremeando o teu latim?
 
PATRONO
Pela mesma razão que me faz servir-lhes má comida em pratos da mais fina porcelana. Deslumbrados com o serviço de jantar Vista Alegre, não se queixam do resto. E, com esta conversa, não é que chegámos ao Tribunal?
 
ACTO II
Tribunal às moscas, não convém publicidade.
 
PATRONO
Peço à testemunha que informe o Tribunal da opinião que tem sobre o perfil do meu cliente, isto é, da sua estatura de cidadão.
 
TESTEMUNHA
Não hesito em afirmar que é um homem de uma ética sem paralelo.
 
PATRONO
Pode ser mais explícito?
 
TESTEMUNHA
Com certeza! O arguido é de uma rectidão a toda a prova; tem uma generosidade que comove; e nunca prejudicou ninguém.
 
PATRONO
Repare, tudo isso é louvável, mas insisto: fale de casos concretos e esqueça  as grandes linhas que caracterizam a moral do meu cliente que, para isso, estou cá eu.
 
TESTEMUNHA
Bom, Sr. Dr., nesses termos deixa-me um pouco baralhado. Quando me pediram para vir cá, pensei que bastariam vagas generalidades e muita conversa fiada. Tudo preparado para o safar, não é? Factos, factos que abonem a favor dele, para ser franco, lá isso não sei de nenhum.
 
PATRONO
Ora o que me havia de sair na rifa. (Enquanto dura o desabafo do patrono, a M.ma Juíza parece absorta em pensamentos profundos e não dá tento do que a rodeia). Que diabo! Pense bem: não se recorda de nada que interesse ao apuramento da verdade?
 
TESTEMUNHA
 
Na verdade, por mais que dê tratos à memória, não consigo. Se mo tivessem dito, já eu vinha preparado e despejava aqui o necessário. (Neste passo, a M.ma Juíza, que trazia a beca aberta, o que permitia divisar uma perna olímpica, continuava alheia ao diálogo travado. O patrono reage vivamente).
 
PATRONO
Só me faltava mais esta! Não sabe que o advogado não pode falar com as testemunhas?
 
TESTEMUNHA
Sim, mas também não ignoro que ninguém cumpre isso à risca. Há sempre formas de contornar a lei. E, quando se trata com advogado exímio nesses funambulismos, são favas contadas.
 
PATRONO
Cale-se, cale-se! Este Tribunal não tem qualquer empenho em medir o grau de astúcia e rabulice dos advogados que vêm à barra.
Vamos por outro caminho: acha que o meu cliente, excelso cultor da virtude da caridade, agia do modo pelo qual o ofendido se queixa, para o ferir nos seus afectos, ou ainda que o meu cliente, meticuloso observador das regras da honestidade, tinha este comportamento para lesar o mesmo ofendido, atirando com ele para a indigência?
 
JUÍZA (à parte)
Perguntas nitidamente sugestivas. Mas vou consentir nelas porque o ofendido merece colher tempestades uma vez que semeia ventos. Por outro lado, o patrono do ofendido nos autos não se opôs porque até ele próprio já pensa o mesmo.
 
TESTEMUNHA
Qual quê!
 
PATRONO
Então?
 
TESTEMUNHA
Foi tudo na galhofa, não passou de uma brincadeira.
 
PATRONO
Muito obrigado, não preciso de mais nada.
 
ACTO III
Café onde aflui gente atraída pelo desfecho do julgamento. Grande festança. Celebra-se a absolvição do arguido. O patrono é muito vitoriado.
 
LIMPA-BOTAS
Mais um êxito, Sr. Dr.!
 
PATRONO
Não há motivo para tanto vivório. Eles vêm-me comer à mão!
 
LIMPA-BOTAS
Eles? Quem são eles?


PATRONO
Alguns dos magistrados.
 
LIMPA-BOTAS
Como o consegue?
 
PATRONO
É o que há de mais simples. Toma tento: eu até defendi o Primogénito, o qual não presta para grande coisa. Defendi-o como defendo outros, tanto ou ainda mais reles.
Nunca fui selectivo. Batem-me à porta e eu atendo-os. Isso revela-me os podres de muitos, os seus rabos-de-palha. Nos meandros do crime, há tanta ligação inconfessada. Estás a entender-me?
 
LIMPA-BOTAS
Perfeitamente, Sr. Dr. No entanto, faça o favor de dizer-me: o Primogénito estava inocente ou era culpado? Eu sei que os advogados não devem revelar o que se vive por trás do que é levado à audiência de julgamento, mas o Sr. Dr. é um homem superior que não liga a essas ninharias. Ou neste caso tem algum escrúpulo em desvendar o segredo?
 
PATRONO
Estou feliz por me avaliares desse modo. De facto, mais do que meras formalidades, essas ninharias, como lhes chamaste com inteira propriedade, não passam disso mesmo: autênticas minúcias que não devem ocupar o espírito de quem se preza. Por outro lado, escrúpulos, só sei o que isso é, de ouvir falar: nunca os senti na vida! Não há, pois, nenhum fundamento para me fechar num silêncio teimoso.
O Primogénito, apesar do fraco conceito em que o tenho, não cometeu qualquer crime. Pois não sabes da recente história, passada com um juiz e uma juíza de um Tribunal da Grande Lisboa, que se envolveram numa relação de fortíssimo ardor sexual, cevando a luxúria, que os consumia, nos gabinetes ora de um, ora de outro? E isto talvez para que a rotina não esfriasse a paixão que mutuamente os abrasava. Não tiveste conhecimento desta notícia?
 
LIMPA-BOTAS
Nem a mais pequena ideia. E como acabou isso?
 
PATRONO
 
Deu em nada, como de costume. O CSM decidiu que não havia ilicitude naquele comportamento. É certo que o Primogénito não goza da impunidade que favorece os nossos Magistrados. Mas, ao lado daquele festival, sórdido a ponto de correr parelhas com exemplos dos mais viciosos actores na arte da fornicação, tudo que não fosse absolvição seria uma refinada crueldade.

 
LIMPA-BOTAS
 
Está o Mundo do avesso!
 
PATRONO
Que querias? Sacristia e beatério? Olha que rico amigo me saíste! Não te entra nesse bestunto que, se o Mundo se endireita, eu caio na miséria? Acorda, desgraçado, e abre os olhos de uma vez por todas! Não te iludas, e compenetra-te que eu pertenço a uma casta de vermes só capazes de medrarem se tiverem a podridão por alimento: sou um gusano que vai sobrevivendo no meio de detritos.
 
CAI O PANO 

 
Joaquim Maria Cymbron
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  1. In Illo Tempore --- Leão, Rei dos Animais.
  2. Conta-se que foi expulso por falta de pagamento de quotas. Más-línguas, com certeza.
JMC